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A Revista Brasileira de Políticas Públicas, do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), está com chamada de artigos (originais e inéditos) aberta! A chamada é específica para o dossiê temático Direito Constitucional Ambiental, que será uma seção específica da revista. Como pano de fundo para os temas, o …

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a Revista de Direitos e Garantias Fundamentais da FDV (E-ISSN 2175-6058), está com chamada aberta – até 31 de agosto de 2019 – para a edição temática “Constitucionalismo e Literatura”, que objetiva promover uma abordagem interdisciplinar entre as temáticas que podem ser abrangidas pelo universo do Direito e Literatura. serão pertinentes os textos que busquem compreender …

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A Associação Brasileira de Direito Constitucional e Filosofia Política (A-DCFP) e os Programas de Pós-Graduação em Direito da UFMG, da USP e da UFPR promovem o IV Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política, que acontecerá em São Paulo, nos dias 11/12/13 de novembro de 2019. O recebimento de resumos estará aberto até o dia 01/08/2019. E …

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O Instituto Brasileiro de Direito Constitucional – IBDC, tem a satisfação de comunicar a realização do XXXIX CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO CONSTITUCIONAL, nos dias 23 e 24 de maio corrente o qual, como sempre, contará com a presença de renomados juristas e filósofos (programação no banner). Para estudantes, inscrições no local do evento, mediante a entrega de um brinquedo …

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A ABDConst organizou diversas aulas abertas, mas as vagas são limitadas. Eis os temas, datas e locais: Dano Extrapatrimonial, com o professor Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho Curso: O Novo Direito e Processo do Trabalho Data: 18 de março (segunda-feira), às 19h Local: Rua XV de Novembro, 964 – 2º andar – Curitiba/PR Federalismo fiscal, tributação e atividade econômica …

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